Liberados recursos de convênios do Incra com prefeituras do Pará

A Justiça Federal do Pará, através da subseção judiciária no município de Altamira, determinou o desbloqueio dos recursos de convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com as prefeituras de Altamira, Anapu, Medicilândia e Uruará. A decisão, do dia 1º, foi proferida pelo juiz federal Herculano Martins Nacif. Os convênios prevêem a construção e a recuperação de estradas vicinais nos assentamentos da região.

A retomada da liberação dos recursos ocorreu após a manifestação da Procuradoria Jurídica do Incra, por intermédio da Superintendência Regional em Santarém (PA), que apresentou documentação comprovando a legalidade dos procedimentos adotados na formalização dos convênios, conforme normativas internas e do Tesouro Nacional, por exemplo.

A Procuradoria Jurídica do Incra também explicitou pontos relacionados às especificações das obras, à fiscalização destas e à possibilidade de execução direta dos trabalhos pelas prefeituras. Os repasses dos recursos dos convênios haviam sido suspensos a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no final de julho deste ano, um mês após a formalização da parceria do Incra com as prefeituras. Até o questionamento judicial, apenas a primeira parcela dos recursos havia sido liberada para as prefeituras. Os convênios estabelecem três repasses, sendo o segundo e o terceiro condicionados à avaliação do andamento das obras por parte de técnicos do Incra.

Especificações das obras:

Altamira Implantação/complementação de 55,30 quilômetros de estradas vicinais nos Projetos de Assentamento (PA’s) Assurini e Morro dos Araras. Valor total do convênio: R$ 1.232.543,48 Implantação/complementação de 48 quilômetros de estradas vicinais no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Brasília. Valor total do convênio: R$ 999.021,92

Anapu Implementação/complementação de 54,3 quilômetros de estradas vicinais nos PA’s Pilão Poente I e II e no PDS Anapu I (Esperança). Valor total do convênio: R$ 1.328.822,14 Medicilândia Implantação/complementação de 56 quilômetros de estradas vicinais beneficiando o PA Surubim. Valor total do convênio: R$ 1.198.384,04

Uruará Implantação/complementação de 76,30 quilômetros de estradas vicinais beneficiando os PA’s Uirapuru e Rio do Peixe. Valor total do convênio: R$ 1.609.495,48