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quarta-feira, dezembro 20, 2006

Comitês para a conclusão da BR-163 serão formados em 180 dias


Prefeitos, lideranças políticas e entidades estiveram reunidos, ontem, na Câmara Municipal com representantes do Grupo Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Plano BR-163 Sustentável, desenvolvido por 14 ministérios para conter a expansão do destruição das florestas desencadeado, principalmente, depois do anúncio de asfaltamento da rodovia.

O presidente do Comitê Pró-BR-163 (ong) em Sorriso, Jorge Baldo, foi feita a apresentação final do plano e do modelo de gestão que pretende implantar. Em 180 dias, segundo ele, serão formados comitês gestores, nos três Estados (Mato Grosso, Pará e Amazônia) para auxiliar e fiscalizar o processo de pavimentação da BR-163, do Nortão até Santarém (PA).

O encontro foi coordenado pelo representante do Ministério da Integração, Júlio Miragaya, que também é secretário executivo do Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163. Ele reafirmou a determinação do presidente Lula, que colocou a conclusão rodovia entre as oito obras mais prioritárias do país, com conclusão prevista em 3 anos.

A nova promessa do governo federal é iniciar o asfaltamento ano que vem. A BR-163 é considerada a principal via para o transporte da produção do norte do Mato Grosso para o porto de Santarém (PA), garantindo a exportação principalmente para os países do hemisfério norte. A área de influência da rodovia coincide com uma importante área de expansão da fronteira da soja. É ali que estão instaladas indústrias que processam o grão em óleo ou farelo para a exportação.

O plano foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) desde 2004, hoje composto por 21 órgãos federais, conta com colaboração dos governos estaduais do Mato Grosso, do Pará e do Amazonas, prefeituras municipais e diversos setores da sociedade, buscando por meio do diálogo e da negociação, a construção de acordos e parcerias em prol do desenvolvimento da região.

A sociedade organizada ainda espera que, depois de tanta discussão, resulte a formulação de diretrizes estratégicas e ações prioritárias para o desenvolvimento regional sustentável. A rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163) atravessa uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais, e diversidade étnica e cultural. Dessa riqueza natural dependem aproximadamente dois milhões de habitantes, envolvendo diversos grupos sociais e econômicos. Ao mesmo tempo abriga um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.

Fazem parte da área do plano, 71 municípios, sendo 28 no Estado do Pará, 37 no Estado do Mato Grosso, e seis no Estado do Amazonas, perfazendo uma área total de 1,23 milhão de km2 (123 milhões de hectares) que correspondem a 24,6% da Amazônia Legal e 14,47% do território nacional.

Para produtores, industriais madeireiros e outros segmentos empresariais do Nortão de Mato Grosso, a conclusão do asfaltamento da rodovia, a partir de Guarantã do Norte até Santarém (aproximadamente 900 km) permitirá escoar os produtos com maior rapidez e economia de US$ 30/tonelada comparando-se com a rota atual que o escoamento via portos de Santos (SP) e Paranaguá(PR).
Fonte:Angela Fogaça

Ibama interrompe obras de asfaltamento da BR 163


As obras de asfaltamento de 20 quilômetros da rodovia Santarém-Cuiabá foram interrompidas pelo 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC), depois que fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vindos de Brasília, interditaram todas as minas de extração de piçarra localizadas dentro da Floresta Nacional do Tapajós (FLONA), de onde o Exército retirava o material para fazer os serviços de terraplanagem.

Segundo o coronel Dower Morine Borges, comandante do 8º Bec, isso deverá atrasar o cronograma das obras de asfaltamento, uma vez que, a interdição aconteceu há dois meses, e o DENIT (Departamento de Infra-estrutura Terrestre), ainda não conseguiu reverter a ordem dada pelo Ibama, em Brasília. O trecho que está recebendo as obras de pavimentação vai do quilômetro 98 ao 103 que faz parte de um total de vinte quilômetros de asfalto, cuja verba já foi liberada pelo governo federal orçada em 20 milhões de reais.

PONTO FINAL


Centro Universitário
Finalmente, a Universidade Luterana Brasileira conseguiu tornar o seu campus em Santarém em Centro Universitário. A conquista foi comemorada com uma grande carreata seguida de um churrasco na própria instituição. Parabéns!


Pau
A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem, terça-feira, 19, uma operação contra o corte ilegal de madeira na localidade de Santa Maria do Uruará, município de Prainha, no Pará. Seis empresários do setor madeireiro e dois Pms que faziam escolta de toras cortadas ilegalmente foram presos. A área é zona de tensão entre madeireiros e populações tradicionais e alvo de uma disputa entre os governos estadual e federal. O primeiro quer fazer lá uma floresta estadual. O segundo preferia que se criasse uma Reserva Extrativista no local.

Gente boa
Entre os presos está Rejane Moura, uma empresária de Santarém que nas duas últimas décadas dedica-se a dar um jeito em problemas ambientais de fazendeiros e madeireiros na Amazônia. Em setembro, ela apareceu numa propaganda publicada em forma de reportagem numa revista editada pela Cargill como consultora do projeto Soja Responsável, que a empresa montou em parceria com a Ong The Nature Conservancy (TNC). Moura, qualificada como consultora do projeto, jura no reclame da Cargill que as plantações de soja de Santarém não têm qualquer culpa no desmatamento que vem sendo flagrado por satélites na região.

Secretários
Mais quatro nomes confirmados na equipe de Ana Júlia: deputada federal Ann Pontes (PMDB) para a Paratur, engenheiro Lívio Assis no Detran, veterinário Roberto Souza na Adepará e o ambientalista Walmir Ortega (ex-MMA) para a Sectam

Receita, PF e MPF desmantelam esquema de recibos médicos falsos


A Receita Federal em Manaus, a Polícia Federal do Amazonas e o Ministério Público Federal desencadearam nesta quarta-feira pela manhã (20) uma operação para desmantelar esquema de emissão de recibos médicos e odontológicos falsos. A fraude pode ter causado prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

O rombo pode ser maior, já que não estão computados os valores dos juros e multas. Os comprovantes falsos eram utilizados para recebimento indevido de restituição do Imposto de Renda. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais. Além de uma clínica médica e odontológica, a operação atinge residências de sócios e um escritório de contabilidade.

Participam da operação seis auditores-fiscais e 14 policiais federais.As investigações tiveram início em março deste ano depois que a Receita Federal suspeitou de três clínicas médicas e odontológicas controladas por um mesmo grupo. Elas estariam emitindo recibos médicos falsificados e notas fiscais frias.

Durante as investigações, ficou comprovado que uma das clínicas não existia. No endereço fornecido à Receita, há uma residência. Além disso, a clínica mantém em seus registros contábeis e societários sócio morto em 2001. Um contador, considerado o mentor do esquema, e um dentista, sócio daprincipal clínica identificada na fraude, serão indiciados por falsidade ideológica.

Os contribuintes envolvidos no esquema serão autuados com base na legislação, que prevê multa de até 225% sobre o valor recebido indevidamente como restituição ou imposto pago a menor, além da cobrança de juros.

Eles podem ainda responder a processo penal.

Santarém ganha o 1º Centro Universitário da região Oeste do Estado do Pará


Foi publicada hoje, 20/12/06, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 1.992, de19/12/06, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, quecredencia o Centro Universitário Luterano de Santarém, por transformação doInstituto Luterano de Ensino Superior. O ILES/ULBRA agora é CEULS/ULBRA.

A implantação do Centro Universitário Luterano, no Município de Santarém, ocorreuatravés de um ousado projeto de expansão da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA,que criou unidades de ensino em vários estados brasileiros.

Nos últimos anos, Santarém passou a destacar-se como líder na tomada de decisõessobre os rumos do desenvolvimento regional e assumiu a condição de importante centrodinamizador cultural, político e econômico da Região Oeste do Pará, sub-região do Estado, composta por 20 municípios, com uma população aproximada de 1 milhão dehabitantes, aumentando, com isso, a demanda por recursos humanos capacitados paraplanejar, gerir e executar um conjunto de ações e programas em vias deimplementação.

É neste contexto de acelerado dinamismo que o Centro Universitário de Santarém marca sua presença, investindo na formação de recursos humanos, com conhecimentos teóricose práticos necessários para a consolidação do processo de crescimento, marcado peloenvolvimento da população local em busca da sustentabilidade.

Atualmente, são oferecidos à região os cursos de graduação em Direito, EngenhariaAgrícola, Sistemas de Informação, Letras e Pedagogia, todos reconhecidos pelo MEC.Enquanto Centro Universitário, pretende-se ofertar para o primeiro semestre de 2007,cinco novos cursos: Engenharia Civil, Serviço Social, Licenciatura em História,Licenciatura em Geografia e Educação Física, além de oferecer mais uma turma deDireito diurno.

terça-feira, dezembro 19, 2006

Prefeitura realiza último casamento coletivo em 2006


Quarenta e três casais santarenos terão a oportunidade de formalizarem sua união através do Terceiro Casamento Comunitário da Cidade da Gente. No próximo dia 27 de dezembro, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), irá proporcionar gratuitamente as cerimônias civil e religiosa, certidões de casamento e uma recepção aos casais.
As inscrições para o casamento foram feitas na Semtras desde o final do mês de outubro.

Dentre os casais que irão participar da cerimônia, um, em especial, chama a atenção: Trata-se de José Rego de Almeida, de 76 anos e Maria das Graças Sousa Camargo, de 44 anos, do bairro da Jaderlândia, que é casal mais idoso a participar do casamento comunitário. Outro destaque da cerimônia é a presença de um detento da penitenciária de Cucurunã, que, favorecido pelo indulto natalino, sairá da casa penal para contrair núpcias.

A cerimônia será realizada nas antigas instalações do Núcleo de Apoio à Família (NAF), onde também por ocasião do casamento haverá a entrega do Centro de Referência da Assistência Social (CRASS), localizado na Travessa Vinte e Cinco, s/n, próximo à Escola Estadual Wilson Fonseca, no bairro da Nova República.
A cerimônia do casamento comunitário inicia às 17 horas.

PM’ são presos pela Polícia Federal


Dois policiais militares foram presos na manhã desta terça-feira, 19, em Monte Alegre, no Oeste do Pará, por agentes da Polícia Federal acusados de dar cobertura a empresas madeireiras que atuam no município de Prainha. A prisão aconteceu durante a operação Renascer, desencadeada pela PF no Pará e Maranhão. Em Santarém, duas outras pessoas foram detidas. Ao todo, foram presas nove pessoas, acusadas de crime ambiental.

O cabo Rosildo Favacho Teixeira e o tenente Éder Jessé Martins foram encaminhados para a sede da PF em Santarém. Eles responderão crime de corrupção passiva, além de formação de quadrilha.

Também foram presos Rejane Guedes de Moura e Silva, Luciene Damas de Carvalho Reis, Anísio Teófilo, Sandro Dandolini Peper, Elias Rogério Picanço Alves, Euzébio Maria Alves. Estão foragidos Stênio Oliveira Gondim e Nivaldo Rodrigues de Souza. As prisões aconteceram simultaneamente em Belém, Santarém, Monte Alegre, Moju, Icoaraci, Paragominas e Imperatriz (MA).

A quadrilha é acusada de extrair ilegalmente madeira no município de Prainha, no Oeste do Estado. A área pertence ao governo federal, que deve criar no local uma reserva extrativista denominada Renascer. No total, a Justiça Federal de Santarém expediu dez mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. Até o início da tarde, oito prisões já tinham sido realizadas. Na localidade de Santa Maria do Uruará, dois engenheiros florestais acabaram detidos, acusados de planejar a retirada das árvores.

De acordo com a Polícia Federal, todos responderão por crime ambiental e formação de quadrilha. Os empresários responderão por corrupção ativa e abuso de autoridade.
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Única da Justiça Federal em Santarém. Cerca de 100 policiais federais, comandados pela delegada Luciana Carvalho Mota, participaram da ação.

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