A Justiça Federal recebeu na última sexta-feira (18) a primeira denúncia do MPF (Ministério Público Federal) sobre os envolvidos nas fraudes na CDP (Companhia Docas do Pará), descobertas pela Polícia Federal e pelo MPF em abril deste ano. O ex-presidente da CDP, Ademir Andrade, um dos 18 presos durante a Operação Galiléia, da PF, foi denunciado por contrabando, porte ilegal de armas e guarda de munição, crimes cuja condenação varia de quatro a dez anos de reclusão. O interrogatório de Ademir foi marcado para o dia 8 de fevereiro de 2007.
Ademir Andrade também aparece entre os 44 indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de fraudar processos licitatórios na CDP. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação, além de ofensa a vários dispositivos da Lei de Licitações. O inquérito, que apura as irregularidades que teriam resultado em desvios que superam os R$ 42 milhões, segundo estimativas do delegado da PF, Caio Bezerra, ainda está com vista para o Ministério Público, que poderá ou não oferecer a denúncia. Se denunciar os envolvidos, a partir de então terá início a fase judicial do processo que vai apurar as fraudes na CDP.
O ex-presidente da CDP foi o primeiro a ser denunciado pelo Ministério Público Federal porque durante a Operação Galiléia, a Polícia Federal, ao cumprir mandado de busca e apreensão na residência do acusado, encontrou quatro armas de fogo entre revólver calibre 38 e pistolas 7.65 e 9 mm, munição, além de dois carregadores avulsos sem discriminação de calibre ou arma respectiva.
Ainda de acordo com o MPF, Ademir Andrade não apresentou documento comprovando a posse ou porte das armas, o que caracteriza porte ilegal de arma de acordo com o Estatuto do Desarmamento de 2003. O MPF acrescenta ainda que a pistola 9mm Smith & Wesson, apreendida na residêcia de Andrade, é de uso restrito e de procedência estrangeira, não havendo qualquer prova da regularidade de sua importação.
O Ministério Público Federal afirmou que Ademir Andrade, ao ser interrogado, 'declarou apenas que não tinha idéia de que a posse e guarda das referidas armas configurariam crime e que não as portava por mais de dez anos. Outrossim, não apresentou qualquer documento que comprovasse a posse das referidas armas”. Um laudo comprovou que todas as armas apreendidas estão em condições de uso e apenas uma, o revólver calibre 38, está registrado e encontra-se em situação normal.
Defesa - Segundo Roberto Lauria, advogado de Ademir, as armas encontradas na casa do político eram usadas para defesa própria. 'Ele é um homem bastante visado, principalmente, em certas regiões do Estado, correndo risco de morte. As armas ele usava para autodefesa nas constantes viagens que fazia', explicou. Lauria disse ainda que, somente agora, seu cliente vai poder contestar as acusações e impugnar provas ilícitas que constam no inquérito policial.
Gravações - Na manhã de hoje, a Polícia Federal divulgou as escutas telefônicas da operação 'Galiléia'. As gravações, feitas com autorização da Justiça, comprovam fraudes na companhia das Docas do Pará e esquemas de favorecimento em licitações do órgão.
Fonte: O Liberal
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