Novas regras de regularização fundiária devem inibir grilagem de terras, diz diretor do Incra

Manaus - O diretor-geral de Cartografia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edaldo Gomes, declarou hoje (18) à Radiobrás, que o aumento de 100 para 500 hectares no tamanho máximo das áreas públicas federais que podem ser regularizadas deve inibir a grilagem de terras na Amazônia.

“O estabelecimento desse novo teto retira dos posseiros a pretensão de regularizar 2,5 mil hectares (possibilidade prevista na Constituição Federal, mas que ainda dependente de regulamentação complementar). Com as novas regras, fica dado o recado de maneira muito clara para quem planejava continuar a prática ilegal de ocupação de terras públicas na Amazônia”, afirmou.
Gomes lembrou que as leis ambientais exigem que 80% de cada propriedade na Amazônia sejam preservados. “Com um lote de 100 hectares, as famílias têm apenas 20 hectares para serem utilizados. Algumas vezes, isso dificulta o sustento dos agricultores”, ponderou.

Ele esclareceu, porém, que nesse trabalho de regularização fundiária o Incra não respeitará o tamanho das áreas ocupadas atualmente pelos posseiros. “É impossível que isso aconteça, uma vez que, em geral, as ocupações ultrapassam os 500 hectares”, afirmou.“Teremos, então, um redesenho da malha fundiária na região, com a retomada de terras públicas”, disse.